MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas defendeu, em manifestação enviada ao MPAM (Ministério Público do Amazonas) na quarta-feira (15), a licitação que resultou na contratação da empresa Amazonas Produtora Cinematográfica (TV Diário) para aluguel de equipamentos para a TV e rádio ALEAM por R$ 16,9 milhões.
Em outubro de 2023, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, recomendou a suspensão do contrato após ele receber denúncia anônima de que a Assembleia havia dispensado duas propostas mais vantajosas, de R$ 4,2 milhões e R$ 4,7 milhões, e contratado a empresa por valor três vezes maior.
A denúncia dizia que o valor de locação dos itens era “muito superior ao valor de compra” e que havia suspeita de superfaturamento.
Em abril deste ano, Alberto Nascimento pediu reposta da Assembleia sobre as providências tomadas. Na manifestação enviada na quarta-feira, a Assembleia se limitou a contestar os argumentos da empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações e Produções (Plano A Filmes), que participou do certame com o melhor lance, mas foi desclassificada.
A procuradoria do Legislativo afirmou que todas as alegações contidas na denúncia não procedem e pediu o arquivamento da apuração, com o consequente cancelamento da recomendação.
“Fica demonstrada, de forma consistente, a improcedência de todos os argumentos que municiaram a denúncia endereçada ao ínclito Ministério Público Estadual/Procuradoria-Geral de Justiça, pugnando-se, em vista dos argumentos acima declinados, pelo arquivamento do Processo Administrativo n° 007.2023 – PGJ/SBUJUR/GAJADM, ficando prejudicada, por consequência, a Recomendação n° 003.2023- GAJADM”, diz trecho da manifestação.
O contrato com a TV Diário é para aluguel de “equipamentos de televisão digital UHD e de rádio, incluindo a instalação, treinamento, a interligação de sistemas e a manutenção preventiva e corretiva, com substituições de peças”.
O acordo tem prazo de 12 meses, de agosto de 2023 a julho deste ano, conforme o extrato do Termo de Contrato nº 11/2023, publicado no diário oficial da Assembleia no dia 2 de junho.
O cronograma de pagamento registrado no Portal da Transparência prevê desembolso de R$ 1,4 milhão por mês pelos serviços. Cinco parcelas foram empenhadas para o exercício de 2023 e sete para este ano.
A Procuradoria da Assembleia já tinha sustentado em novembro de 2023, ao pedir ao Ministério Público mais informações sobre a denúncia, que o cancelamento do contrato teria “reflexos jurídico-administrativos e financeiros”, como a obrigação de indenizar a empresa por perdas e danos e o atraso na “implementação de uma necessidade institucional do Poder Legislativo”.
Na quarta-feira, reforçou as alegações, além de contestar os argumentos da empresa Plano A Filmes.
Um dos pontos rebatidos pela Assembleia foi a questão da licitação por itens. Conforme o procurador-geral Robert Wagner Fonseca de Oliveira, não havia como fragmentar a execução do serviço, pois o pregão “não comporta, por sua características, viabilidade técnica de execução por múltiplos fornecedores, haja vista que os vários equipamentos a serem locados destinavam-se a equipar o estúdio de gravação da TV ALEAM, devendo funcionar de forma interligada, simultânea e interdependente”.
