Manaus (AM)- A juíza plantonista, Bárbara Folhadela Paulain, rejeitou, na segunda-feira (29), o pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para suspensão, pelo prazo de 48 horas, da venda de ingressos para partida entre o Amazonas e o Flamengo, em Manaus, no dia 22 de maio.
“Não vislumbro a presença da alardeada urgência apta a excepcionar o princípio constitucional do juiz natural insculpido no artigo 5º, XXXVII da CF, que impeça o Requerente de aguardar o regular expediente forense. Além disso, verifico que o jogo em questão apenas será realizado em 22/05/2024, o que corrobora a conclusão de inexistência da urgência necessária para análise da tutela provisória em sede de plantão judiciário”.
A DPE-AM ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a redução de 30% nos preços dos ingressos para o jogo na Arena da Amazônia. No processo, o órgão afirma que o clube amazonense começou a vender os ingressos de forma abusiva os ingressos, por meio de plataforma online, cobrando preços consideravelmente acima da média para os jogos realizados no Estado, especialmente quando envolvem grandes clubes do cenário futebolístico nacional.
Na decisão, a juíza informa que deixará a apreciação do pedido DPE-AM para redução dos ingressos a outro magistrado. “A remessa dos autos à distribuição, para sorteio e posterior encaminhamento ao juízo competente”.
Ao Portal RCOM, a DPE-AM informou que neste caso não cabe o recurso da tutela de urgência e que o órgão irá aguardar a análise para sobre o pedido de redução de 30% para se posicionar.
