Manaus- O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, assinou na manhã desta segunda-feira (26), o Termo de Cessão de Uso com a Direção da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) para a utilização do Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado em Manaus, com objetivo de o local sediar as atividades da II Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se”, que este ano ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio.
Além do corregedor, o Termo de Cessão de Uso também foi assinado pelo presidente da Amazonastur, Ian Henderson Carmo Ribeiro, na sede da Corregedoria, e destacou a cooperação do Governo do Estado desde a primeira edição do projeto, em maio do ano passado. “É uma grande satisfação o Governo do Estado, através da Amazonastur, poder colaborar para a realização de mais uma programação do ‘Registre-se’. Trata-se de um projeto fundamental que procura resgatar a cidadania da população em situação de vulnerabilidade e a nossa parceria com a Corregedoria-Geral e com o Tribunal de Justiça do Amazonas reflete o compromisso do Estado em buscar a promoção da igualdade e da justiça social em nossa região”, comentou Ribeiro.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, lembrou que, através desta iniciativa, a CGJ/AM reitera o empenho em assegurar que as pessoas em situação de vulnerabilidade (povos indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes) tenham acesso aos seus direitos fundamentais, começando pelo reconhecimento de sua identidade civil. “Sabemos que o registro civil é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania e para o acesso a uma série de serviços essenciais. Ao unirmos esforços com a Amazonastur para promover a II Semana Nacional do Registro Civil no ‘Vasco Vasques’, estaremos contribuindo para a inclusão e a dignidade de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade que, por diferentes razões, não tiveram seus direitos civis reconhecidos”, comentou o corregedor.
No início deste mês, a equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) realizou uma visita técnica ao Centro de Convenções Vasco Vasques como parte dos preparativos para o “Registre-se 2024”. “A conscientização sobre a importância da certidão de nascimento, que é um documento básico para que o cidadão possa assegurar seus direitos, também é uma das ênfases dessa grande campanha de resgate da cidadania de uma pessoa, pois não possuir o registro é como não existir para a sociedade”, comentou o corregedor, acrescentando que na certidão de nascimento estão informações fundamentais para a identificação de um indivíduo como nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, dentre outros dados.
“É crucial ressaltar que a emissão da certidão de nascimento é um documento essencial para o exercício da cidadania. Sem ele, os cidadãos enfrentam dificuldades no acesso a uma série de serviços públicos como educação, saúde, previdência social, dentre outros. A II Semana Nacional de Registro Civil – ‘Registre-se’ representa, portanto, uma oportunidade para fortalecer os direitos civis e promover o acesso à documentação básica a esses grupos populacionais mais vulneráveis”, reforçou o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró, que está na coordenação dos trabalhos no Amazonas.
Na visita técnica da CGJ ao Vasco Vasques, realizada no dia 9 de fevereiro, estiveram presentes o juiz Rafael Cró e servidores do Gabinete, da Comunicação e Secretaria Judiciária da Corregedoria e do setor de Cerimonial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Eles percorreram as instalações do Centro de Convenções Vasco Vasques – 2.ª Etapa, sob coordenação da Amazonastur, e conheceram a sua estrutura: 14.350 metros quadrados, capacidade para mais de 8 mil pessoas no total, sendo uma unidade destinada a eventos de grande porte, exposições, conferências e eventos sociais, com facilidade de acesso às pessoas com deficiências.
Registre-se
A iniciativa cumpre o estabelecido pelo Provimento n.º 140/2023 (original2114002023022363f7d718d3b3d.pdf (cnj.jus.br), da Corregedoria Nacional de Justiça. Em todo o País, as Corregedorias dos Tribunais estão responsáveis pela organização do evento em seus estados e que ocorre sempre no mês de maio com a finalidade de combater o sub-registro civil de nascimento, além de ampliar o acesso à documentação civil básica aos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade (povos indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes).
