São Paulo – O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 Estados brasileiros têm 15 dias, até 6 de novembro, para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o País.
Atualmente, 12 Estados emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.
Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos. Mas o governo federal determinou que até 6 de novembro todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que está trabalhando com os Estados com mais dificuldades nessa integração.
No Amazonas as emissões podem ser realizadas em 15 unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC’s), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Mas antes, é necessário que se realize um agendamento por meio do link cinam.ssp.am.gov.br disponível no site da SSP-AM (www.ssp.am.gov.br) e da Polícia Civil do Amazonas (www.policiacivil.am.gov.br). No entanto, a SSP afirma que não é necessário que o cidadão busque o novo documento de forma imediata, isso porque os modelos antigos de Registros Geral (RG) terão validade até fevereiro de 2032.
O Rio de Janeiro, que atualmente já emite a nova carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, tem a previsão de que até o dia 6 de novembro todos os seus postos de atendimento emitirão o novo documento, segundo a pasta.
Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir da mesma data.
Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.
Vantagens do novo documento
“As crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em nota.
Segundo ela, entre as vantagens da implementação da CIN está a possibilidade de reunir em um único documento as informações do cidadão que garantem acesso a serviços.
“A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços que estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, acrescentou a ministra.
A emissão do novo documento é gratuita, e a lei estabeleceu o período de dez anos para que todos os brasileiros tenham essa carteira.
Formato físico e digital
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
O que tem a CIN
• Tem um único número de identificação, o CPF.
• Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem.
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
• É válido em todo o território nacional.
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
