Manaus – As incrições gratuitas para o programa “Auxílio Empreendedor 2022” da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), encerram às 23h59 desta quarta-feira (14). O auxílio vai beneficiar 3 mil trabalhadores da capital, com o valor de R$ 500, pagos em parcela única.
O auxílio é destinado a empreendedores, permissionários e trabalhadores informais maiores de 18 anos, camelôs e residentes em Manaus, que estejam ativos e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus.
Um formulário ficará disponível durante o dia todo e as inscrições devem ser realizadas por meio do link https://auxilioempreendedor.manaus.am.gov.br/cadastro. O pagamento do auxílio será realizado durante o mês de outubro.
O programa Auxílio Empreendedor segue a Lei n° 2.915, de 21 de junho de 2022, que é regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.364, de 26 de julho de 2022.
Requisitos
Para ser beneficiado com o “Auxílio Empreendedor 2022”, é preciso atender a alguns requisitos:
- ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; ser residente no município de Manaus;
- estar ativo e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus;
- não ter emprego formal; não estar recebendo seguro-desemprego; não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF) do governo federal;
- não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
- não tenha indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal, estadual ou municipal;
- não ter sido condenado por crime contra a administração pública;
- não estar cumprindo pena em regime fechado.
