Manaus – Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assinaram Termo de Cooperação Técnica para receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, sobretudo nas eleições de 2022.
O documento foi assinado pela desembargadora Graça Figueiredo, vice-presidente do TJAM e o presidente do TRE, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins. Na avaliação, presidente do TRE, a parceria das instituições públicas será fundamental para efetividade das ações previstas nessa Cooperação Técnica.
Também assinaram o documento: Jussara Maria Pordeus e Silva, procuradora de Justiça, representante do órgão ministerial; general Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Amazonas; e Fábio Sandro Pessoa Pegado, delegado da Polícia Federal.
De acordo com a cláusula 1.ª do Termo, o objetivo é a comunhão dos esforços para receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e a que está exercendo o mandato, recebidas pelos canais de atendimento das Ouvidorias dos entes cooperadores.
Todos os cooperadores poderão receber as denúncias, cujas informações serão sigilosas, nas suas Ouvidorias e nos canais de atendimento disponibilizados à população.
O presidente do TRE, desembargador Jorge Lins, destacou a importância da participação dos órgãos que compõem o Termo de Cooperação Técnica. “A colaboração e o envolvimento de todos são fundamentais para empreender os esforços necessários para o cumprimento do que está proposto no Termo. Cada um vai atuar de acordo com as respectivas competências, recebendo as demandas nos canais de atendimento apropriados e devem encaminhá-las à Ouvidoria do TRE’’, disse o magistrado.
Para a desembargadora Graça Figueiredo, as mulheres do Estado têm o total amparo do TJAM. “Proteger as mulheres é um dos pilares da prestação jurisdicional. Como representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cevid), buscamos desenvolver todas as ações possíveis com esmero para proteção das mulheres. E essa parceria chegou num momento auspicioso, que é a comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos no próximo dia 7 de agosto”, comentou a vice-presidente.
