Brasília – A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos (REQ 40/2022) do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) que prevê a realização de audiência pública para debater inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário. Os dois inquéritos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o senador, a instauração do inquérito foi uma violação ao mais básicos ditames que regem o devido processo legal, e a mais alta corte da justiça passou a ser a vítima, o investigador e o juiz no caso.
Além de Alexandre de Moraes, Girão propõe que sejam convidados para o debate, o Procurador Geral da República Augusto Aras, o advogado Geral da União, Bruno Bianco, a ex Procuradora Geral da República Raquel Dodge e o ex Procurador da República Delton Dallagnol entre outros, a data da audiência ainda será definida.
