A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido determinada em 2018 ao ex-presidente Lula (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, entretanto, pode ser corrigido.
A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado por Lula no âmbito de uma ação em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões do petista, do Instituto Lula e da LILS Palestras (em 2015 essa dívida era de 15,3 milhões de reais).
O petista foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. O processo que motivou a pena contra Lula investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. Segundo a ação, formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o petista teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014.
