O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou, para a próxima quarta-feira (20), a 2ª análise do processo de desestatização da Eletrobras. Os ministros vão avaliar a modelagem da oferta secundária de ações, com a redução de participação da União no capital social da companhia. A redução será de cerca de 60% para menos de 45%.
Hoje, a expectativa é que o ministro Vital do Rêgo peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O regimento interno do tribunal dá o prazo máximo de 60 dias para que um ministro volte com um processo à pauta. Normalmente, esse prazo é utilizado até o limite.
Vital do Rêgo já indicou divergências com o 1º relatório apresentado por Aroldo Cedraz em 2021. À época, o parecer do ministro tratou sobre o valor dos ativos da Eletrobras.
Entretanto, por se tratar de matéria já muito debatida no tribunal e de grande relevância nacional, os demais ministros do TCU deverão usar o parágrafo 3º do artigo 112 do regimento interno para forçar Do Rêgo a trazer o processo de volta à pauta já na semana seguinte, no dia 27.
Essa parte do texto diz: “Excepcionalmente, dependendo da natureza e da complexidade da matéria, poderá o órgão colegiado, a pedido de qualquer julgador, fixar prazo distinto para a reinclusão do processo em pauta, que não poderá ser superior a 60 (sessenta) dias”.
Situação semelhante aconteceu durante o processo de julgamento do 5G. Na ocasião, o ministro que divergiu do plenário foi o atual relator do processo de desestatização da Eletrobras, Aroldo Cedraz, que teve que adiantar a apresentação de seu voto.
Poder360 entrou em contato com o gabinete de Vital do Rêgo para solicitar uma manifestação a respeito da sessão da próxima quarta-feira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
PRAZOS PARA DESESTATIZAÇÃO
Além da data para o TCU avaliar o processo para que a venda da Eletrobras seja realizada ainda no 1º semestre de 2022, há outras duas importantes datas para concluir a privatização em maio:
- a publicação do balanço do 1º trimestre de 2022;
- e a publicação do chamado “Formulário 20F”, que é exigido pela SEC (U.S. Securities and Exchange Commission) –órgão regulador do mercado de capitais americano.
As duas publicações estão agendadas para o final de abril.
O mercado espera que o processo de venda da participação acionária da União na Eletrobras seja feita até 13 de maio. Isso porque essa é a data limite para que sejam cumpridos as regras seguindo o resultado financeiro da companhia do 4º trimestre do ano passado após a venda das ações.
Uma das preocupações do mercado hoje é que, caso o processo de venda das ações da União fique para o próximo semestre, haja uma perda de apetite por uma elevação da taxa de juros no exterior, já que haverá road shows em outros países para buscar investidores.
Outro fator que preocupa o mercado é a possível influência do processo eleitoral no Brasil à desestatização. Líder nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que ser contra a privatização e chamou o processo de “arranjo esquisito“.
