Manaus – Após Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) apontar falhas na medição do consumo de energia; o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abrir inquérito para investigar a situação e a Justiça acatar ação do senador Eduardo Braga (MDB) para suspender a instalação desses medidores, a Amazonas Energia anunciou, nesta quinta-feira (17), em audiência na Câmara Municipal de Manaus, que vai ressarcir os consumidores lesados.
O anúncio foi feito pelo diretor da concessionária, Radyr Gomes de Oliveira. De acordo com o executivo, o ressarcimento será feito para os clientes que foram prejudicados por falha na medição do consumo.
A audiência da Câmara foi proposta e aprovada esta semana, após a informação divulgada pelo Ipem que seis medidores estavam cobrando valores acima do normal, após uma fiscalização feita em 1,1 mil equipamentos. Na audiência, o presidente do Ipem-AM, Márcio André, atualizou os dados e afirmou que em fevereiro o número de medidores com irregularidades saltou para 30 e que a situação precisa ser investigada.
O proponente da audiência, vereador Jander Lobato, agradeceu a presença de todos os órgãos envolvidos no assunto, inclusive da empresa Amazonas Energia, mas afirmou que muitos questionamentos não foram respondidos. “Nem tudo foi respondido com clareza, por isso estaremos nas ruas fiscalizando e cobrando pronta resposta desta empresa”, afirmou.
Investigada
A concessionária também está sendo investigada pelo MPAM, após o anúncio do Ipem sobre a falha nos medidores, entre os entre os dias 17 e 21 de janeiro deste ano. “ Vamos ao junto aos órgãos competentes, Ipem e Procon, para apurar o que de fato está ocorrendo”, disse o Promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, titular da 51ª Promotoria de Justiça do Consumidor (51ª Prodecon).
O MPAM também requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema de medição e registro de consumo de energia elétrica, que deve responder, entre outras questões, se a agência teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca e se os medidores foram aprovados pelo órgão regulador.
Ação popular
No final de janeiro, o juiz Manoel Amaro de Lima acatou ação popular movida pelo senador Eduardo Braga contra o novo Sistema de Medição Centralizada (SMC), um aparelho instalado a quatro metros de altura, que impede o cliente de acompanhar o seu consumo. A empresa recorreu da liminar e o desembargador Lafayette Carneiro Vieira negou o recurso e manteve a decisão inicial até o julgamento do mérito.
No despacho, o magistrado acatou os argumentos do juiz, de que o Amazonas é o único Estado onde as “Perdas Não Técnicas de Energia” superam os 100% do mercado atendido: “Ou seja, perde-se mais energia do que é consumido legalmente por todos os consumidores, fazendo com que o cidadão de bem arque com o prejuízo do cidadão de má índole”.
