Nesta segunda-feira (20), o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou com representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), para pedir o cancelamento do aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o famoso “cotão”, dos vereadores de Manaus e punir o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), por improbidade administrativa e agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
O “cotão”, que subiu de R$ 18 mil para R$ 36 mil mensais para cada parlamentar da Câmara, foi reajustado durante votação “relâmpago” na última sessão do ano do parlamento municipal, na quarta-feira (15/12). O recurso é usado para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos, consultoria, internet e telefonia.
Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, mesmo em meio à pandemia da Covida-19, vem agindo para majorar os seus benefícios. Eles lembram que em 2020 a CMM aumentou o salário dos vereadores, e agora o cotão.
David Reis, segundo a entidade da sociedade civil, agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores.
Com o reajuste a CMM, que hoje gasta R$ 8,67 milhões por ano com o cotão, passará a gastar R$ 15.881.304, anualmente.
Agora o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção aguarda que o Ministério Público do Estado acolha a representação.