Regra básica para receber os benefícios do Auxílio Brasil é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso é preciso se enquadrar em alguns pré-requisitos para só então ter o cadastro aprovado.
O programa vai substituir o Bolsa Família já neste mês de novembro. Apesar disso, o valor a ser pago aos beneficiários ainda não está definido. De acordo com o governo federal, a proposta do Auxílio Brasil é pagar R$ 400.
Por outro lado, o dinheiro ainda não foi liberado e existe indefinições quanto a origem dos recursos, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Dessa forma, o pagamento depende da aprovação da PEC dos Precatórios. Assim, o Auxílio Brasil só deve ser pago no mês que vem para quem está no cadastro.
Para conferir como está o seu cadastro é preciso atualizar os dados no CadÚnico, por meio do aplicativo Meu Cadastro Único. Além disso, pelo aplicativo é possível conferir se o cadastro está aprovado ou em processo de aprovação.
Por outro lado, as famílias de baixa renda que não têm acesso à internet podem procurar o atendimento presencial. Nesses casos é só ir até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). É só apresentar os documentos pessoais.
É muito importante a atualização cadastral porque, de acordo com o Ministério da Cidadania, quem não estiver com todas as informações em dia pode perder o direito ao benefício.
Isso porque todos os anos o governo federal faz uma checagem de todos os cadastrados para receber os programas sociais, como o Auxílio Brasil.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Para receber o benefício, além de ter o cadastro no CadÚnico, as famílias precisam já receber o Bolsa Família. A transferência do cadastro para o novo programa social é automática.
Dessa forma, a previsão do Ministério da Cidadania é de que o novo programa social atenda inicialmente 16 milhões de brasileiros.
Além disso, outro requisito para receber o Auxílio Brasil é ter uma renda mensal de meio salário mínimo por pessoa. Ou seja, de até R$ 550.