A compra da Refinaria Isaac Sabbá, de Manaus, pelo grupo Atem, foi parar na Justiça e pode ser desfeita. O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) está com ação popular tramitando, em que alega a subvalorização do negócio. O valor acertado, de 189,5 milhões de dólares, corresponde a apenas 70% da avaliação do mercado, segundo a entidade. Um estudo completo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Inee) foi anexado ao processo.
A ação foi protocolizada na segunda-feira (18) na Justiça Federal do Amazonas. Nela, o Sindipetro-AM requereu “pedido liminar urgente” para que a negociação entre as partes, em valores aviltados, seja paralisada imediatamente, com objetivo de evitar prejuízos aos cofres públicos.
“A venda da Reman é grave, pois sendo a única refinaria da região norte irá acarretar monopólio privado regional, apresentando riscos para o consumidor do Amazonas”, diz nota do Sindipetro-AM.
Para o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, representante do Sindipetro-AM, o valor de venda é mais um agravente. “A venda da Reman, além de representar um grave risco ao mercado consumidor do Amazonas, acarretando formação de monopólio privado, fica ainda mais grave com o baixo valor anunciado”.
Para o coordenador do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, a venda da Reman é crime e “é preciso paralisar a privatização ilegal”.
A VENDA
A Petrobrás assinou o contrato de venda da Refinaria de Manaus junto ao seus ativos que incluem um terminal de armazenamento e ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões, equivalente, na ocasião, a R$ 994, 14 milhões.
De acordo com o Ineep, a Reman apresenta importante potencial de geração de caixa futura, está avaliada com um valor mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, em US$ 279 milhões.
Para calcular o valor da refinaria, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas a taxa que reflete o risco do negócio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro. Segundo o Instituto, esse fluxo de caixa é calculado tanto para a empresa como para o acionista. Ele é considerado um modelo de cálculo que apresenta maior rigor técnico e conceitual, sendo, por isso, o mais indicado e adotado na avaliação de empresas.
Após a venda para a Ream Participações, veículo societário de propriedade dos sócios da Atem Distribuidora de Petróleo, a gestão da Petrobrás disse que o processo de privatização da refinaria teria seguido sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Reman é a segunda refinaria que a Petrobrás anuncia à venda. Em março de 2021, a diretoria da companhia aprovou a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bilhão. A operação, também abaixo do valor de mercado, enfrenta processos na Justiça.
