Os contratos do governo do Amazonas com fornecedores não penalizam apenas o Estado em razão do sobrepreço já constatado pela CPI da Saúde. Penalizam a cidade de Manaus, excluída do processo de partilha de impostos.
Foto: Divulgação / RCOM
Estima-se que deixe de entrar nos cofres da Prefeitura, somente com o ISS desviado para outras cidades, cerca de R$ 50 milhões/ mês. O caso mais escandaloso é o do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH. contratado em abril para administrar o Hospital Delfina Aziz, a um custo mensal de R$ 8 milhões. Invés de emitir notas via Prefeitura de Manaus pelos serviços prestados, burlando a lei Complementar 16/2003, o instituto usa sua inscrição municipal em São Leopoldo, Minas Gerais, município de onde as notas são enviadas para o governo do Amazonas. Um imposto que deveria ser recolhido em Manaus – com alíquota de 5% de ISS, acaba ficando em outra cidade.
A Legislação diz que o município onde o imposto deve ser recolhido é o local onde a empresa desenvolve a atividade, de modo temporário ou não. Quer dizer, de uma só tacada o município de Manaus vem sendo tungado duas vezes: pela empresa. que ignora a legislação, e pelo Estado, que fecha os olhos à irregularidade.
Se isso não configura um escândalo, com consequências para a gestão tributária do Estado, que deverá ser chamada a dar explicações, não deixa de ser um claro desprezo do governador Wilson Lima com a cidade que o acolheu, na qual conquistou um diploma universitário, um emprego e acreditou que ele resolveria as broncas que existiam ou que ele dizia que existiam.
Receber 700 mil votos, decisivos no segundo turno das eleições de 2018 não lhe conferiram apenas um mandato, mas o dever de ao menos respeitar a cidade e seu povo. Nem isso foi feito.
WILKER BARRETO
A denúncia da irregularidade apontada pela coluna chegou pelas mãos do deputado Wilker Barreto. E tem provas, é incontestável. Agora, mais do que nunca, o governador terá que dar explicações. O silêncio que vem mantendo em meio a tantas denúncias tala por si mesmo…
Fonte: portal do holanda
