O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) nesta 5ª feira (2.jul.2020) e tornou réus o empresário Luiz Roberto Ortiz Nascimento, ex-controlador da Camargo Corrêa, e mais 7 ex-dirigentes do fundo de pensão Petros por fraudes na compra de ações do Itaú.
Foto:Divulgação / RCOM
Eis a íntegra (50 KB) da decisão que tornou réu Luiz Roberto Ortiz Nascimento.
Eis a íntegra (47 KB) da decisão que tornou réu os gestores da Petros.
As denúncias foram oferecidas pela força-tarefa da operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão de empresas estatais.
A denúncia (íntegra – 1MB) contra Luiz Roberto Ortiz Nascimento foi apresentada em 30 de junho e a denúncia (íntegra – 3MB) contra os gestores foi feita em 20 de maio.
De acordo com o MPF, as manobras para compra das ações do Itaú geraram prejuízo de mais de R$ 422 milhões, em valores de 2010, aos cofres públicos. Todos os acusados responderão por gestão fraudulenta e, se condenados, deverão restituir mais de R$ 1,26 bilhão a título de multa, reparação moral e social.
Luiz Nascimento é processado também por corrupção ativa, desvio de valores de instituição financeira e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram como base as colaborações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci, de Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken, e do empresário Joesley Batista.
De acordo com as denúncias, de 2009 a 2014, a Camargo Corrêa pretendia se desfazer completamente das ações que possuía da Itaú S.A., de forma a levantar recursos rapidamente e com o maior lucro possível. No entanto, segundo o MPF, o volume de papéis da construtora era muito grande e vendê-los em mercado aberto seria 1 processo que demoraria cerca de 13 anos.
Segundo os investigadores, Luiz Roberto Ortiz Nascimento decidiu pagar propinas a 2 ex-gestores da Petros: Wagner de Oliveira e Luís Carlos Afonso. De acordo com as informações prestadas pelos colaboradores, o empresário ofereceu vantagens indevidas em torno de 1% e 1,5% do valor da negociação. As investigações conseguiram detectar o pagamento de pelo menos U$ 1,9 milhão em propina.
As denúncias indicam que as manobras em benefício da construtora –e em prejuízo da Petros– contaram com a participação de Antonio Palocci e Luiz Gushiken. Nesse caso, segundo o MPF, os envolvidos agiram para articular o fechamento da venda perante a Petros.
Em relação a Joesley Batista, os procuradores afirmam que o empresário emprestou a conta de uma de suas empresas no exterior, a Okinawa, para receber os depósitos de pagamento dos valores destinados a Wagner e Luís Carlos.
Os procuradores tiveram acesso a planilhas que demonstram a entrada do dinheiro. Segundo eles, o ato de Joesley “dissimulou a natureza dos recursos” e foi realizado após pedido de João Vaccari Neto ao empresário.
Entre as irregularidades apontadas na manobra de compra, a força-tarefa Greenfield cita a falta de prudência dos gestores, dolo em suas decisões e ímpeto de realizar a operação com rapidez incomum para esse tipo de transação.
Segundo os procuradores, as ações foram compradas pelo fundo por valores superiores aos do mercado, com falhas graves na metodologia de precificação dos papéis. Além disso, a Camargo Corrêa acabou vendendo mais ações do que inicialmente havia oferecido. Durante as negociações adquiriu mais ativos da Itaú S.A., a fim de vender em bloco para a Petros, já que, segundo o MPF, a empresa sabia possuir incentivos espúrios para concretizar a transação.
Os procuradores também relatam que a autorização para aquisição das ações não passou pelo Comitê de Investimentos da Petros. Segundo eles, o fundo ainda pagou 1 prêmio de controle pela aquisição dos títulos. No entanto, segundo o MPF, as ações compradas só davam direito a 11,4% do total acionário da Itaú S.A., sendo que o mínimo necessário para dar poder de governança ao fundo era 15%. Posteriormente, houve venda de títulos com a finalidade de comprar mais papéis da Itaú S.A. e possibilitar atingir esses 15%. A operação não contou com autorização da Petrobras.
