Foi sancionada hoje (15/06), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal para garantir o pagamento de indenizações e de despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal (MP 1.080/2021).
A sanção foi elogiada pelo deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo (UB), que votou a favor da medida quando ela passou pela Câmara Federal.
Pablo, que é delegado licenciado da Polícia Federal, explica que a MP aumenta para 50% do Fundo (antes eram 30%) o pagamento de despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal – não apenas agentes.
A medida garante também o pagamento de indenizações por tempo de disponibilidade. “Essas indenizações são pagas quando o policial abre mão de períodos de repouso para ficar à disposição do órgão e dos cidadãos brasileiros”, explicou Pablo.
Segundo o texto, é considerado “em disponibilidade” o servidor que permanecer à disposição da PF após a jornada regular de trabalho, de oito horas diárias, ou 40 horas semanais.
“É uma conquista para todos os servidores da Polícia Federal, que graças ao presidente Bolsonaro, virou realidade!”, afirmou Pablo.
